Das 554 pessoas presas por aborto no Brasil, apenas 2 são mulheres

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que das  554 pessoas presas pelo crime de aborto no Brasil, apenas 2 são mulheres. Os números foram coletados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão ligado à pasta, e fazem referência a julho de 2023, o dado mais atualizado. 

Os números não incluem os presos sob custódia das polícias judiciárias, batalhões de polícias e bombeiros militares.

A lei brasileira prevê a pena de até três de prisão para quem realiza aborto. Quem auxilia no processo também pode ser condenado com pena de até quatro anos. A descriminalização do ato até a 12ª semana de gravidez é discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de vida para a mulher devido à gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto for anencéfalo (com má formação no sistema nervoso).

Em entrevista ao portal R7, o advogado criminalista Rafael Paiva explica que o Código Penal pune, basicamente, três condutas relacionadas ao aborto. "Aquele praticado pela gestante ou com o seu consentimento; em que a grávida faz o próprio aborto ou consente para que alguém o faça; e o aborto praticado por terceiro. Neste caso, não há o consentimento da gestante", afirma Paiva.

Dessa forma , há duas  formas de responsabilizar o terceiro que faz o aborto, com ou sem o consentimento da gestante, e apenas uma maneira de punir a grávida. Para o especialista, o principal motivo que leva a mais homens presos por aborto é a baixa quantidade de grávidas que praticam o ato sozinhas.

“Normalmente, há o envolvimento de terceiro, que pratica o aborto com ou sem o consentimento da gestante. E, geralmente, esse terceiro é homem. Pode ser, inclusive, toda uma equipe médica, como enfermeiros, auxiliares e médicos. Além disso, há casos em que os companheiros também estão envolvidos no crime, o que faz a prisão de homens aumentar bastante,” completou. 

Na última sexta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a criminalização  criminalização do aborto. "Prender a mulher não serve para nada", afirmou, em palestra na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).

Na avaliação do ministro, o pensamento de criminalizar impede mulheres pobres de usarem o sistema de saúde, que, por isso, acabam se mutilando em procedimentos clandestinos.

"Essa é uma campanha de conscientização que precisamos difundir no Brasil, para que se possa votar isso no Supremo. A sociedade não entende do que se trata. Não se trata de defender o aborto, mas de enfrentar esse problema de forma mais inteligente que a criminalização. Prender a mulher não serve para nada", completou.

A ministra aposentada Rosa Weber pautou a votação virtual da descriminalização do aborto no ano passado, mas Barroso pediu destaque (mais tempo para analisar), e o debate foi suspenso. O julgamento será reiniciado presencialmente, o que possibilita a discussão entre os ministros sobre o assunto. No entanto, ainda não há data definida para a retomada.