Pagamento de pensão tem mudança na declaração do Imposto de Renda 2024; entenda como vai ser
Calendário do IR começa no próximo dia 15 de março
Foto: Agência Brasil
Para a declaração do Imposto de Renda 2024, houve uma importante alteração para aqueles que pagam pensão alimentícia. Agora, é necessário informar o CPF do alimentando, seja ele residente no Brasil ou no exterior.
O calendário do IR 2024 começa em 15 de março, quando o programa para preenchimento estará disponível. Os contribuintes terão até o dia 31 de maio para acertar suas contas com o Fisco.
Além da exigência do CPF do alimentando, outra mudança na declaração do Imposto de Renda 2024 envolve informações adicionais sobre a pessoa que recebe a pensão. No caso de pensão estabelecida por acordo em escritura pública em cartório, é necessário fornecer a data de lavratura do acordo.
Para beneficiários de pensão decidida judicialmente, é requerida a inclusão da data da decisão judicial. Essas novas exigências visam fornecer maior detalhamento sobre os acordos e decisões relacionadas à pensão alimentícia.
Declaração
Quem recebeu acima de R$ 30.639,90 no ano passado é obrigado a declarar. A Receita Federal espera receber neste ano 43 milhões de declarações.
