Debate na Câmara dos Deputados discute o fim do Saque-Aniversário do FGTS

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados irá discutir nesta terça-feira (3), a possibilidade de encerrar o Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta, apresentada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pode resultar na abolição do direito de retirada de parte do FGTS no mês de aniversário.

Marinho destacou que o projeto busca corrigir o que considera uma injustiça introduzida pela legislação anterior, que instituiu o Saque-Aniversário. "Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com a correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu", declarou o ministro.

Embora Marinho tenha obtido a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para submeter o projeto ao Congresso Nacional, detalhes específicos da proposta e o prazo para sua apresentação ao governo ainda não foram divulgados. O ministro reiterou seu apoio à extinção do Saque-Aniversário do FGTS, mas esclareceu que esse tema não estava em pauta. Ele também expressou preocupação com a conduta dos bancos, que, segundo ele, estimulam a população a contrair empréstimos com base no FGTS.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, enfatizou a importância de um amplo debate para esclarecer as implicações da proposta para trabalhadores, empregadores e o setor bancário. Ele espera que o governo apresente uma proposta que beneficie os trabalhadores.

Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), destacou que o Saque-Aniversário, criado em 2019, tornou-se prejudicial para os trabalhadores. Ele observou que muitos o utilizam como um "14º salário", limitando o saldo do Fundo disponível para momentos de real necessidade. Avelino também alertou que trabalhadores com salários mais elevados estão retirando recursos para investir no mercado financeiro, desviando fundos que poderiam ser aplicados em projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura.

Diante desse cenário, Avelino recomenda que os trabalhadores recorram a essa modalidade apenas em situações de genuína necessidade. A audiência pública contará ainda com a participação de representantes do Instituto Nacional do Agente Financeiro (Inaf), Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes (ANEPS), Associação Nacional das Empresas Correspondentes Bancárias (ANEC), CUT e Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).