Debate sobre alterações no STF ganha força no Congresso

O debate sobre mudanças nas regras de operação do Supremo Tribunal Federal (STF) ganham força no Congresso e os presidentes da Câmara dos Deoutados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são pressionados para pautar o tema. As informações são da Veja. 

Parlamentares reclamam do ativismo e de decisões do Supremo que seriam, em tese, da competência de outros poderes. Existe ainda, segundo a Veja, um ressentimento relacionado a investigações e julgamentos realizados no âmbito da Lava-Jato que tiveram como alvo deputados, senadores e líderes partidários.

E a insatisfação não se restringe apenas a parlamentares de direita e bolsonaristas, mas também políticos do Centrão, muitos deles, inclusive, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em fevereiro, durante a disputa mais recente pela presidência do Senado, Pacheco, que concorria à reeleição, falou sobre o assunto na tribuna da Casa e chegou a defender a votacão de projetos para "se colocar limites aos poderes".

“Diferentemente do que sustentam, de revanchismo, de retaliação, de possível enquadramento ao Poder Judiciário, que dá a palavra final aos conflitos sociais e jurídicos, nós devemos cumprir o nosso papel verdadeiro: o de solucionar o problema através da nossa capacidade e do nosso dever de legislar”, disse ele à época. Com a reeleição garantida, Pacheco agora está sendo pressionado a honrar o compromisso, ainda segundo a Veja.

Entre as propostas cogitadas pelos parlamentares estão a instituição de mandatos fixos para futuros ministros do Supremo, a definição de prazos para a retomada de julgamentos interrompidos por pedidos de vista na Corte e a criação de regras mais claras para a tomada de decisões individuais dos magistrados do STF.

Até o momento, a proposta com maior aceitação, mesmo que ainda longe de ser consenso, é o estabelecimento de um mandato para os futuros ministros do Supremo, sem possibilidade de recondução.

A Veja aponta que a ideia já foi discutida entre Pacheco e ministros do STF em encontros a portas fechadas. Mas os magistrados consideram que projetos deste tipo no atual momento podem ser arriscados, já que outras medidas mais severas poderiam acabar sendo inseridas durante a tramitação.

Parlamentares afirmaram à Veja que a proposta de fixar um mandato para os futuros ministros do STF é apenas o ponto de partida das mudanças que eles pretendem lutar para que sejam implementadas no Supremo.  Eles garantem que vão exigir a aprovação de uma proposta de emenda constitucional. “A PEC vai começar com a ideia dos mandatos, mas não vai terminar assim. Vai vir um monte de coisa”, admite um influente líder do Centrão.

Uma mudança cogitada, por exemplo, é que a nomeação de integrantes do STF deixe de ser de responsabilidade do presidente e passe a ser do Congresso. Em maio de 2022, o primeiro rascunho de uma emenda constitucional com este tema foi apresentado a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Há ainda a "PEC do ativismo judicial", do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que teria apoiadores do PT ao PL e prevê que ministros do Supremo sejam enquadrados em crime de responsabilidade, que leva à cassação do mandato, caso deixem escapar algum tipo de posicionamento político.

Nas reuniões com ministros do STF, Pacheco teria prometido não deixar ir adiante nenhuma ideia radical. Os magistrados, no entanto, seguem desconfiados. “Tudo indica que Pacheco está construindo um armistício com o bolsonarismo, o que seria como a paz que um dia se tentou com Adolf Hitler”, reagiu depois um dos ministros após encontro com o presidente do Senado.