Débora Regis decreta estado de calamidade financeira em Lauro de Freitas; entenda
Prefeita apontou dívidas previdenciárias superiores a R$ 50 milhões e pagamentos atrasados
Foto: Divulgação
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), decretou estado de emergência e calamidade financeira no município nesta quarta-feira (8), conforme publicado no Diário Oficial.
No decreto, a gestora acusa a ex-prefeita Moema Gramacho (PT) de comprometer as contas públicas, apontando dívidas previdenciárias superiores a R$ 50 milhões e uma folha de pagamento de dezembro de 2024 não quitada, no valor de R$ 42 milhões, sem disponibilidade financeira para cobertura.
O documento também cita um passivo de curto prazo sem prévio empenho que ultrapassa R$ 150 milhões e destaca o crescimento das despesas com pessoal, reduzindo a capacidade do município de manter serviços públicos básicos.
O decreto terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Durante esse período, o Executivo poderá realizar contratações emergenciais e outras ações para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Salários atrasados
Débora Regis se reuniu com o secretário municipal da Fazenda, Ricardo Gois, para discutir alternativas para o pagamento dos salários atrasados de dezembro dos servidores públicos municipais.
Em nota, Débora afirmou estar adotando medidas administrativas para solucionar o problema o mais rápido possível. Ela também lamentou os transtornos causados aos servidores e garantiu que os trabalhadores em atividade neste mês de janeiro terão os vencimentos pagos em dia.
“Temos respeito, responsabilidade e compromisso com o povo e vamos pagar o salário no dia certo. Porém, referente ao salário do mês anterior, no qual não é de responsabilidade minha, o município irá tomar as medidas necessárias e ver uma possibilidade de como poderá ser pago”, salientou.
Recursos do Fundeb e salário dos professores
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, acusou a antecessora Moema Gramacho de não ter pago os salários dos professores da rede municipal referente a dezembro de 2024.
Segundo a atual gestora, o município recebeu R$ 15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas a folha de pagamento dos professores para o mês de dezembro ficou em aberto no valor de R$ 17,1 milhões.
“Para onde foi o dinheiro do Fundeb?”, questionou Débora. “O município recebeu em dezembro um valor de R$15.763.942,34, sendo que no dia 31 de dezembro tinha um valor de R$1.434.000”, completou.
O secretário municipal da Fazenda, Ricardo Góes, disse que o dinheiro do Fundeb foi usado para quitar os salários atrasados de novembro e o 13º dos profissionais da educação.
“Desse recurso que ingressou no município durante o mês de dezembro, boa parte foi utilizado para pagar a folha de novembro. Ou seja, a folha do mês anterior foi paga com o recurso de dezembro, sobrando apenas R$ 1.434.000, valor insuficiente para pagar a folha de dezembro", explicou.
Caso deve parar na Justiça
A prefeita Débora Regis deve apresentar uma denúncia nos próximos dias contra a ex-prefeita Moema Gramacho por improbidade administrativa, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A atual gestora de Lauro de Freitas também deve buscar apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT), aliado de Moema, para enfrentar a situação de calamidade financeira no município.
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