Decisão anula parcelamento de débito da cervejaria com o Rio de Janeiro
Com a decisão, o Estado poderá cobrar a dívida e o Ministério Público investigar eventuais crimes cometidos pela empresa
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A Justiça do Rio de Janeiro (RJ) decidiu anular o parcelamento de uma dívida de R$ 3 bilhões de ICMS que o Grupo Petrópolis tem com o Estado. O débito seria pago em dois mil anos, depois da decisão anterior do Judiciário. Com a decisão, o Estado poderá cobrar a dívida e o Ministério Público investigar eventuais crimes cometidos pela empresa.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) conseguiu, na 1ª Câmara Cível, desfazer uma manobra de 2016, com base na interpretação de uma lei estadual. À época, o débito era de R$ 1,2 bilhão. “Contando o valor dos acréscimos, o parcelamento se tornaria literalmente eterno, pois a parcela paga sequer amortizaria os juros e correção monetária”, disse o procurador-assistente João Paulo Melo do Nascimento.
