Decisão do TCU pode acabar de vez com auxílio emergencial

Na retomada às sessões plenárias nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) deve decidir como o governo pode usar as sobras do chamado orçamento de guerra. Na prática, o plenário da corte pode restringir o uso de despesas aprovadas em 2020 para o combate da pandemia no orçamento de 2021, definindo se essas sobras ficarão dentro ou fora do teto de gastos este ano. A análise pode acabar de vez com a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial com recursos fora do teto.

A relatoria do caso é do ministro Bruno Dantas, vice-presidente do tribunal. Em dezembro, o Ministério da Economia divulgou que a sobra está na casa dos R$ 30 bilhões, já incluindo os R$ 20 bilhões da Medida Provisória (MP) da compra de vacina. O TCU continuará seguindo o modelo de reuniões a distância, conforme já vinha sendo feito no ano passado. As sessões têm transmissão pública, ao vivo, pelo canal oficial do TCU no YouTube. A reunião desta quarta se inicia às 14h30 e a pauta com os processos previstos para apreciação já está disponível.