"Decisão pode ser criticada e questionada, mas não pode ser descumprida", diz Cármen Lúcia

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (9), comentou durante a sessão da Corte eleitoral que a decisão pode ser criticada e questionada, mas não descumprida.

“Independente de origem, raça, gênero, credo, condição econômica, todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao direito do país e cumprem as decisões judiciais”, disse a ministra.

“Ao juiz é conferida a tarefa de julgar e fazer com que se cumpram seus julgados. Aos servidores públicos, incluídos os juízes, e a todas as pessoas, no Estado Democrático de Direito, é conferido o dever de cumprir a Constituição e as leis da República e observar as decisões judiciais”, completou.

"Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada. Só não pode ser descumprida", afirmou Cármen.

No decorrer da sessão, a magistrada, não falou sobre o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, que questionou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sobre “tanta censura no Brasil” ao informar que derrubou os bloqueios das contas na plataforma impostas por ele. Assim como, os perfis são acusados de disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.

Cármen Lúcia, ainda, expressou que para garantir a autoridade dos julgamentos e o cumprimento, há juízes no Brasil. Ela também elogia Moraes o chamando de “grande brasileiro e magistrado”.

“Sem Judiciário independente, garantidor da eficácia de seus julgados, não há garantia de direito. Sem a garantia do Estado Democrático de Direito, não há segurança da democracia. Sem democracia não há liberdade, e sem liberdade não há dignidade”, concluiu a vice-presidente do TSE.