Decisão sobre nova data das eleições municipais será em junho, afirma presidente do TSE

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que a nova data das eleições municipais, devido à pandemia de Covid-19, será decidida pelo Congresso Nacional. 

Apesar de ser propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara do Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não ter a data as eleições alterada para o próximo ano, Barroso admite que "a possibilidade de adiamento das eleições é real". 

"Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável", disse. 

Barroso também comentou sobre a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que completou 10 anos na última quinta-feira (4). Essa é responsável por impedir candidaturas e até retirar mandados de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado por órgãos colegiados da Justiça. 

“Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro.

"Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso", pontua.