Decreto de Armas será analisado no Plenário do Senado na próxima semana

O Plenário do Senado deixou para a próxima terça-feira (18) a análise do projeto de decreto legislativo que torna sem efeito o Decreto (9.785/19) do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Nesta quarta (12), foi votado o parecer do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) sobre o assunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A principal discussão é se o Decreto do Executivo extrapola seu poder ou se regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

A questão é tão controversa que até os senadores Ângelo Coronel e Otto Alencar, ambos do PSD da Bahia, se posicionaram de maneiras contrárias. Enquanto o líder do PSD no Senado, Otto Alencar, entende que a medida é inconstitucional e que a mudança deveria ser feita por Projeto de Lei, Ângelo defende que caberia ao Supremo Tribunal Federal avaliar se há "algum vício".

"A minha posição é de acordo com a minha consciência, não é contra o governo, é contra o Decreto dele, que é inadequado pra situação que vivemos no Brasil", colocou Otto.

Da mesma forma, Coronel disse que, conforme experiências pessoais, entende que certas categorias - o Decreto concede o porte a 20 categorias - devem ter o porte e citou os trabalhadores das áreas rurais e os caminhoneiros. "Eu sou contra que as pessoas andem com as armas na cintura andando pelas ruas, mas enquanto for pra defender a sua propriedade onde nós temos uma segurança pública pífia, fraca, sou a favor que alguns seguimentos da sociedade possam fazer o uso de armas", opinou.

Otto concorda que há falta de segurança, mas é contra deixar essa responsabilidade com as pessoas. "Quem tem que dar segurança ao povo brasileiro são as polícias, a força nacional, isso é uma obrigação do Estado. Agora temos um índice de violência alto porque temos um desemprego alto. As pessoas terminam o segundo grau e não conseguem emprego, isso leva ao desalento e até ao desespero", lamentou o líder.