Defensoria Pública ajuíza ação em caso da hidrelétrica Pedra do Cavalo

As Defensorias Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e Pública da União (DPU) protocolaram uma ação cautelar contra a realização do teste de calha, previsto para ser realizado na próxima segunda-feira (17), na usina hidrelétrica Pedra do Cavalo, localizada no Rio Paraguaçu, na região do Recôncavo baiano.

Os alvos da ação são a empresa Votorantim Energia, o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e a CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia). Na ação, a DPE/BA e a DPU solicitam a suspensão do teste de calha até que sejam apresentados estudos que demonstrem a inexistência de impacto ambiental na operação.

“Ajuizamos a ação cautelar preparatória porque, de imediato, o que buscamos é a suspensão do teste de calha, que poderá causar danos incalculáveis à população e ao meio ambiente. Eventuais danos morais coletivos que já foram causados ou que poderão vir a ser causados, bem como a necessidade de a Votorantim adequar o empreendimento da hidrelétrica Pedra do Cavalo às exigências do ICMBio para fins de concessão da licença ambiental, serão tratados em ação própria”, explica o defensor público da 1ª Regional da Defensoria Pública do Estado, Maurício Moitinho.

Em caso de impactos, será necessária a descrição dos possíveis danos, as condutas a serem adotas para reparação, além do período em que o teste de calha tem potencial de afetar negativamente o meio ambiente e a comunidade beneficiada pela Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape.

“O modo como o teste está programado para ser realizado, além de desrespeitar direitos das comunidades ribeirinhas que sobrevivem da pesca e da atividade marisqueira, pode causar graves danos ambientais, pois a hidrelétrica opera sem a licença de operação desde 2009. Em razão disso, não há certeza de que suas atividades sejam desempenhadas sem risco para a economia e ambiente públicos”, explicou Moitinho.