Defesa de Daniel Silveira pedirá revisão de condenação no STF

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira apresentará uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação do ex-parlamentar pela Corte. Na semana passada, o Supremo formou maioria para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena imposta a Silveira. O julgamento deve ser concluído nesta quarta (10).

Em abril do ano passado, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos, o que o torna inelegível, e multa.

Com a derrubada da graça presidencial, Silveira deverá cumprir a pena imposta pelo STF no ano passado. O cumprimento da punição, no entanto, não será imediato, pois há trâmites legais, como a publicação da ata do julgamento e a intimação da defesa.