Defesa de Deltan Dallagnol recorre da cassação de mandato no TSE
Advogados pedem que a decisão dos ministros seja suspensa até a análise do recurso
Foto: Reprodução / Agência Brasil
A defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. O pedido de suspensão da decisão do TSE foi protocolado no dia 7 de junho e solicita que a cassação seja suspensa até que o recurso seja analisado. O relator do processo, corregedor-geral Benedito Gonçalves, será responsável por analisar o pedido.
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), ocupará a vaga deixada por Deltan.
Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu uma irregularidade ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda enfrentava processos disciplinares internos, o que viola a Lei da Ficha Limpa.
A defesa contesta essa decisão, alegando que o TSE "fez suposições com base em um futuro incerto e desconhecido, em relação ao mérito dos diferentes procedimentos administrativos".
Os advogados também apontam contradições e obscuridades no julgamento, destacando que não está claro "em que medida os procedimentos mencionados no julgamento seriam convertidos em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)". E afirmam que o TSE não especificou o fundamento e as medidas pelas quais Deltan perderia seu cargo no Ministério Público Federal (MPF).
"Se, de fato, os procedimentos administrativos pudessem ser convertidos em PAD, logicamente, poderiam também não ser convertidos", argumentam os advogados.
O STF foi acionado com um pedido para que ele permaneça no cargo até que todos os recursos relacionados ao caso sejam analisados. No entanto, o relator do processo no STF, ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido.
