Defesa de Ramagem afirma que deputado deixou governo Bolsonaro antes de "radicalização"

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia de envolvimento na tentativa de golpe de estado, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Em defesa, Ramagem afirmou ter deixado o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Bolsonaro antes da "radicalização" apontada pelo Ministério Público.

“A narrativa apresentada na denúncia demonstra claramente uma radicalização de falas e atos a partir do ano de 2022, mais precisamente a partir de julho, momento em que Alexandre Ramagem Rodrigues não mais integrava o governo federal, já tendo sua atenção há meses voltada à disputa eleitoral que se avizinhava, disputa para a qual arduamente se empenhou, tanto que foi eleito deputado federal nas eleições de 2022”, alegou a defesa do deputado.

A defesa de Ramagem argumenta que o suposto tom golpista foi adotado no governo no dia 5 de julho de 2022, durante uma reunião ministerial, quando ele já não fazia mais parte do governo Bolsonaro.

Ramagem também afirmou que “o conteúdo dos citados arquivos de texto constitui indício tímido demais para” imputá-lo a “condição de integrante do ‘núcleo crucial’ da alegada organização criminosa”. A defesa também disse que não faria sentido um recém-eleito deputado federal apoiar um golpe de Estado.

“Carece de razoabilidade a afirmação de que uma pessoa que acabara de ser eleita deputado federal, após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os ‘poderes constitucionais’, visando abolir o Estado Democrático de Direito. Alexandre Ramagem Rodrigues acabara de ser eleito membro de um dos Poderes da República, a duras penas”, completou.

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Inquérito da “Abin paralela”

Sobre o “Abin paralela”, que apurou um suposto esquema de espionagem ilegal de monitoramento de adversários durante o governo Bolsonaro, a defesa do parlamentar afirmou que, sem indício concreto, não se pode admitir “que denunciado deva responder pessoalmente pelos atos de centenas de agentes de inteligência da ABIN”.

“É humanamente impossível que tivesse esse tipo de controle. Ramagem não determinou a nenhum servidor da ABIN a produção de desinformação e a denúncia não apontou sequer evidência nesse sentido. A tentativa de vincular a conduta isolada de servidores do órgão ao denunciado constitui mera ilação, presunção sem alicerce em indício concreto que aponte para a sua responsabilidade direta”, alegou a defesa.