Defesa de Robinho apresenta recurso contra decisão do STF de prender o ex-jogador
Robinho cumpre pena por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013
Foto: Ricardo Saibun/Santos FC
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho apresentou, na última segunda-feira (3), um recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão do ex-atleta, condenado e preso por estupro desde o ano passado.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento em um estupro coletivo de uma mulher, em Milão, no ano de 2013.
Como a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos nascidos no país, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pena seja cumprida no Brasil. O ex-jogador cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.
O recurso
No documento, o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que os ministros do Supremo se omitiram durante o julgamento do habeas corpus contra Robinho, sendo assim, a pena deverá ser suspensa.
A defesa do ex-jogador questiona a aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017), pois, ela foi sancionada muito tempo depois do caso e, segundo a defesa, não poderia ter retroagido para prejudicar o réu.
O recurso deve ser analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, e poderá ser encaminhado ao Ministério Público.
