Defesa de Wilson Witzel defende suspensão do pedido de impeachment na Alerj

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu nesta segunda-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o processo de impeachment. Em julho, o ministro concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment e determinou que o procedimento poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

De Acordo com a decisão, a eleição dos membros da comissão do pedido de afastamento foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. De acordo com a defesa do governador, a decisão liminar de Toffoli deve ser mantida pelos mesmos argumentos anteriormente expostos.

“Com a devida vênia, ao simplesmente esvaziar a regra da proporcionalidade, prevista no art. 58, §1o, da CF/88, e no art. 19 da Lei no 1.079/50, os reclamados instauraram rito novo e inédito, completamente dissociado das balizas firmadas por essa Corte”, argumenta a defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, na semana passada,  ao STF um parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. De acordo com o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa”.

Agora, com a decisão de Toffoli e o fim do recesso, o processo foi remetido para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que é relator do caso, e será responsável pela decisão final sobre o andamento do processo de impeachment.