Déficit do INSS chega a R$267,5 bilhões neste ano

O déficit da Previdência Social dos primeiros dez meses deste ano já supera o total do ano passado. De janeiro a outubro, a diferença entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acumula resultado negativo de R$267,5 bilhões, enquanto no ano passado inteiro o rombo foi de R$261,2 bilhões.

As informações são do RPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Desde 2019, ano em que foi promulgada a Reforma da Previdência, até 2022, o déficit registrou alta de 22,5%. 

De acordo com o Tesouro Nacional, o saldo negativo deste ano é explicado, principalmente, pela elevação de R$32,2 bilhões em benefícios previdenciários (4,5%), com crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%), de dezembro de 2022 a setembro de 2023 frente a dezembro de 2021 a setembro de 2022. 

O Tesouro destaca ainda, no relatório dos resultados de outubro do governo federal, o impacto do aumento real de 1,4% do salário mínimo em 2023. Outro ponto é a diferença entre o INPC (referência para reajuste do salário mínimo de 2022) e o IPCA (índice utilizado para calcular as despesas do governo federal a valores de 2023), que impactou as despesas.

Para o professor Luís Eduardo Afonso, da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP, esse resultado é muito preocupante. Mesmo com a reforma da Previdência, em 2019, já se sabia que o déficit não seria zerado, mas que traria um alívio, uma redução no rombo. "Isso deixa uma luz amarela em relação ao futuro. Uma luz amarela bem forte piscando em relação ao futuro", afirma o professor. 

De acordo com Afonso, o primeiro ponto, pensando mais a longo prazo, são dados divulgados recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostraram que o país está envelhecendo num ritmo mais acelerado do que o imaginado.

O número de pessoas com 65 anos ou mais dobrou nos últimos 22 anos em relação à população total. Essa faixa etária representava 5,9% do total em 2000. Em 2010, passou para 7,4% e, em 2022, atingiu 10,9%, conforme o IBGE. "Quer dizer, se a demografia está jogando contra, muito provavelmente as previsões que a gente tinha dos impactos da reforma da Previdência vão ser um pouco piores do que eram imaginadas", acrescenta.

O segundo ponto que ele destaca é sobre uma das falhas da reforma de 2019, por não colocar um mecanismo de aumento automático da idade de aposentadoria conforme aumentasse a expectativa de vida do brasileiro. "Os dados mostram que a gente precisa pensar muito urgentemente nisso", adverte Afonso.

O terceiro ponto, segundo ele, é que a reforma da Previdência dominou muito forte a agenda econômica e política do país durante pelo menos uns dez anos. Após aprovada, ela saiu completamente da agenda, deixando de ser relevante ao debate público.

"A grande agenda hoje é a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Ao mesmo tempo, uma parte significativa das despesas do governo é dada pela Previdência. Se o déficit previdenciário está mais agudo do que esperávamos, isso coloca uma restrição ainda mais clara na política fiscal e nos gastos que o governo vai poder fazer", explica o professor da FEA.

A expectativa é que o resultado negativo no regime geral do INSS deve sair de 3,79% do PIB (produto interno bruto), em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o país produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores. 

Ainda segundo Afonso, os dados deixam uma sinalização para o médio e longo prazo e, principalmente, pensando na relevância que a Previdência tem como elemento de gasto para o governo federal. "A gente não pode deixar de olhar com muito cuidado para o gasto previdenciário, e o país precisa se preparar para logo mais pensar no ajuste da reforma da Previdência que foi feita", conclui.