Deltan celebra voto em julgamento de Moro feito por relator: “Histórico”
Ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro começaram a ser julgadas nesta segunda (1)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Deltan Dallagnol, ex-deputado federal, se expressou sobre o início do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta segunda-feira (1), que pode cassar o senador Sergio Moro (União-PR). O relator das ações, Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade do senador. O fato foi celebrado por Deltan nas redes sociais, que chamou o voto de “histórico”.
“Expõe a perseguição do sistema contra quem combateu a corrupção, desnuda o duplo padrão de tratamento entre outros políticos e quem atuou na Lava Jato e relembra que punições dependem de previsão legal”, escreveu o ex-procurador.
O primeiro dia de julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro por conta de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.
Durante julgamento, Falavinha expôs o posicionamento e considerou que não ficaram comprovadas irregularidades praticadas por Moro na pré-campanha ou na campanha para as Eleições 2022. Para o relator, os autores das acusações, o PL e o PT, precisariam comprovar pelo menos três situações para que ele votasse pelo reconhecimento das Aijes: que houve a intenção deliberada de Moro, desde o início, em concorrer ao Senado pelo Paraná; que ele violou isonomia dos candidatos; além das demonstrações de despesas de campanha, comprovando que Moro extrapolou os limites de gastos.
“Seria preciso comprovar essas situações, mas isso não ocorreu”, disse o relator. Em um longo voto, Falavinha citou ponto a ponto as acusações e as rebateu. “Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não há como reconhecer excessos”, completou no decorrer da explanação.
Depois do voto do relator, o desembargador José Rodrigo Sade pediu mais tempo para análise e terá seu voto na a próxima quarta-feira (3/4). No TRE-PR, os pedidos de vista que já são analisados na próxima sessão. Nesse caso, não há necessidade de esperar 90 dias, como no Supremo Tribunal Federal (STF).
