Deputado cassado, Deltan Dallagnol terá prazo para deixar gabinete na Câmara dos Deputados

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) terá um prazo maior para deixar o gabinete e a Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que respeitará o rito previsto em Ato da Mesa de 2009, que garante a Dallagnol defesa com prazo de cinco dias úteis.

Seguindo o rito estabelecido, a Câmara dos Deputados deverá ser oficialmente citada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, a Mesa Diretora informará a decisão ao corregedor, que concederá ao deputado cassado o prazo de cinco dias úteis para manifestação e apresentação de sua defesa.

Conforme estabelecido pela Constituição, deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. A perda de mandato é declarada pela Mesa da Casa, assegurando-se o direito à defesa.

Quando a representação é fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Cassação do TSE

Na terça-feira (16), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.

A Corte considerou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para evitar um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer nas eleições do ano passado. Os ministros entenderam que essa ação do ex-procurador da Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".

Desde a decisão, Deltan Dallagnol se encontra isolado no gabinete 739, localizado no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Uma equipe de gestão de crise foi montada, e os trabalhos têm se estendido até a madrugada. Antes da coletiva, o ex-deputado retornou à sala, que até então deveria ser desocupada ainda na quarta-feira (17).