Brasil
Deputado deve apresentar projeto contra pessoas condenadas na Lei Maria da Penha
O texto estabelece que essas pessoas sejam impedidas de assumir cargos públicos comissionados
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) vai apresentar um projeto de lei para vetar que pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha possam assumir qualquer cargo público comissionado. O texto prevê que as medidas devem valer também para condenados por violência contra a crianças e adolescentes ou exploração sexual de crianças e adolescentes ou de demais vulneráveis.
"O projeto que estamos construindo respeita a todas as mulheres, crianças e adolescentes e idosos marcados por abusos e violências. Pretendemos proibir que esses agressores assumam cargos públicos comissionados", declarou o parlamentar.
O projeto de lei será apresentado à Câmara dos Deputados após o fim do recesso parlamentar.
