Deputado Fábio Trad vai pedir reabertura da comissão que analisa PEC da segunda instância

O deputado e relator Fábio Trad (PSD-MS) afirmou na manhã desta terça-feira (8) que vai pedir a reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância. As comissões temporárias e mistas do Congresso Nacional foram fechadas no início da pandemia de Covid-19, mas ainda não foram reabertas.

O texto apresentado por Trad prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

O relator argumentou que se a Câmara dos Deputados esperarem a volta da normalidade dos trabalhados na Casa para reativar as comissões, a PEC da segunda instância pode acabar sendo "engavetada".

"Chegamos à conclusão de que se ficarmos esperando um tempo indefinido, a PEC pode ficar engavetada. Aí perderíamos grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira. Por isso decidimos pedir hoje oficialmente ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) que autorize a reinstauração da comissão especial", disse Trad.

Ele ainda explicou que a PEC é tão importante quanto as reformas administrativa e tributária. "Se a reforma administrativa será debatida, se a reforma tributária será debatida, por que deixar engavetada a PEC da segunda instância, tão importante quanto as duas reformas? Atinge de forma benéfica toda a justiça brasileira, vai beneficiar todas as pessoas que entram na Justiça", afirmou o deputado.