Deputado protocola pedido de CPI para investigar abuso de autoridade do TSE e STF
Ação partiu de Marcel van Hattem; texto teve 181 assinaturas, 10 a mais que o necessário
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nessa quinta-feira (24), um pedido para que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais que o necessário.
“Violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o texto protocolado.
Ontem (23), senadores apresentaram um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, por "infrações graves à Lei da Magistratura". Os parlamentares citaram o episódio em que o magistrado reagiu a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com a frase "perdeu, mané" para indicar má conduta.
