Deputados aprovam intervenção federal na segurança do Distrito Federal
Texto segue para apreciação do Senado e, caso também seja aprovado, terá validade até 31 de janeiro
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados decidiu, nessa segunda-feira (9), pela aprovação do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que permite a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Agora, o texto segue para apreciação do Senado e, caso também seja aprovado, terá validade até o dia 31 de janeiro.
Como destacou o relator do decreto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), a medida é uma defesa à democracia. “Sempre que há tentativa contra a democracia, o primeiro a ser ferido é o legislativo. E estamos aqui para dizer que não vamos nos acovardar”, afirmou.
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporária, conforme a Constituição Federal, que afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal. A resolução do presidente ocorreu após as manifestações em Brasília no último domingo (8).
A equipe do Governo Federal considera que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi omisso na contenção dos protestos e das depredações causadas nos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O interventor federal será Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. De acordo com Capelli, "ninguém ficará impune".
"Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República", afirmou, acrescentando que "o Estado Democrático de Direito não será emparedado".
