Desembargador do TJ-BA é afastado após conceder habeas corpus a empresário acusado de chefiar organização criminosa
Defesa do empresário alegou que ele precisava de um tratamento cardiológico
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O ministro e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afastou o desembargador Jefferson Alves de Assis e proibiu a entrada dele nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A medida foi tomada após Jefferson conceder a prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário acusado de chefiar uma organização criminosa e "encomendar a morte" de um homem em Brumado, no sudoeste da Bahia.
A decisão foi tomada no dia dois dezembro, durante um plantão judiciário, quando Jefferson permitiu que o denunciado fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador, após a defesa alegar que ele precisava de um tratamento cardiológico.
Jeferson disse que a decisão foi tomada "de forma fundamentada, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e nos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte". O corregedor informou que ele concedeu a liminar ao acusado às 7h07, no fim do horário de plantão, e às 7h22 foi acostado aos autos alvará de soltura.
No mesmo dia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) solicitou a reconsideração da soltura, e o juiz substituto de 2° grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, decidiu manter o réu em regime fechado e revogou a prisão.
Álvaro Marques apontou que "o ora impetrante fez uma mescla de argumentações, denotando a nítida intenção de querer induzir a erro o julgador, uma vez que fez referência a dois processos e circunstâncias distintas".
