Desembargador que humilhou guarda em Santos deve ser julgado pelo CNJ nesta terça (25)
Dentre as possíveis punições, está a aposentadoria compulsória
Foto: Reprodução
O desembargador Eduardo Siqueira, que no mês de julho se envolveu em uma polêmica após humilhar um guarda municipal de Santos (SP) após ser abordado por estar andando pela rua sem máscara, será julgado nesta terça-feira (25) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em sessão agendada para as 14h, segundo a pauta do órgão.
Uma das reclamações julgadas foi movida pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Possíveis infrações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética foram destacadas, além do Código Penal e da Lei de Abuso de Autoridade. Uma outra reclamação disciplinar foi feita pela Associação de Guardas Municipais do Brasil.
Desde 2006, 104 magistrados já foram punidos pelo órgão. A mais comum é referente a aposentadoria compulsória, com 66 anos, medida que pode ser adotada com o desembargador Eduardo Siqueira, já que outras penalidades a exemplo da advertência e censura não pertencem a autonomia de juízes de segunda instância (desembargadores).
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