Desembargadores do TJBA receberam supersalários que ultrapassam em três vezes o teto constitucional

Quase todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) receberam mais de R$ 170 mil em dezembro de 2024. O valor é três vezes maior do que o teto constitucional, que limita os pagamentos a R$ 46 mil. Os dados são da coluna Metropolítica, do portal Metrópoles.

Os pagamentos costumam ultrapassar o teto por conta dos valores creditados pelos chamados "penduricalhos", que se tratam de benefícios como auxílios, bônus e reembolsos isentos de Imposto de Renda. A prática de ultrapassar o teto salarial não é apenas dos magistrados baianos, O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, barrou um auxílio-alimentação que seria concedido a juízes de Minas Gerais, por considerar que o benefício contribuiria para ultrapassar ainda mais os salários da magistratura.

O STF decidiu em não elevar a verba dos servidores públicos de carreiras diferentes, para manter o princípio da igualdade salarial.

No ano passado, nove em cada dez juízes brasileiros ultrapassaram o teto dos $ 46 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, recebendo os chamados supersalários. Em dezembro, ao menos 41 magistrados receberam mais de R$ 500 mil somente em bônus. Ainda entre as bonificações, foram concedidos meio milhão de reais em gratificações natalinas, pagamentos retroativos e abonos, indenizações e antecipação de férias, conforme divulgado no painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ divulgou que realiza uma auditoria para verificar a legalidade dos pagamentos, e que caso seja necessário, vai corrigir eventuais transferências indevidas. O conselho ainda revelou que muitos dos pagamentos são fiscalizados de forma passiva em relação a decisões judiciais, e que um procedimento é movido para conferir a veracidade das informações comunicadas aos tribunais.