Desoneração: Pacheco diz que não aceitará proposta do Ministério da Fazenda
A resistência de Pacheco à proposta da Fazenda se dá pelo fato de haver possibilidade de aumento da carga tributária
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, nesta sexta-feira (12), que não aceitará a proposta do Ministério da Fazenda para compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios, caso o pacote de medidas construído pelo Senado não sejam suficientes.
“Para fazer frente a compensação, me parece muito mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que propriamente a apresentação de uma solução em si. Vamos sentar à mesa e conversar de forma madura, de forma politicamente adequada, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um Poder em detrimento de outro”, disse Pacheco em fala durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
“Não é esse o caminho. Não é possível que essas oito medidas apresentadas pelo Senado não tenham proveito necessário para fazer frente a compensação da desoneração da folha de pagamento”, acrescentou.
A proposta da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria criar um gatilho de aumento em um ponto percentual para as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso no caso de as diferentes medidas estabelecidas pelos senadores não atingirem o valor da compensação da folha, orçada em cerca de R$ 17 bilhões a 18 bilhões.
A resistência de Pacheco e de líderes partidários à proposta da Fazenda se dá pelo fato de haver possibilidade de aumento da carga tributária.
Em contrapartida a não aceitar a proposta da Fazenda, as lideranças se comprometem a arcar com o ônus de procurar mais medidas que compensem a desoneração da folha, se só o pacote que for aprovado não for suficiente.
Na última terça-feira (9), Pacheco defendeu medidas propostas para a compensação, que incluem os seguintes pontos:
Repatriação de recursos internacionais; Regularização de ativos nacionais; Atualização de pessoas ativas e jurídicas; Regularização nas agências reguladoras das multas em um ‘Desenrola’ de multas; Regulamentação de apostas esportivas e a taxação das compras internacionais.
