Desoneração tem acordo no Congresso, afirmam parlamentares
De acordo com os deputados, o PL 2.541 ganhou força na Câmara e deve passar com facilidade no Senado
Foto: Reprodução/G1
Enquanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios espera aprovação no Senado, o projeto que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento de 17 segmentos econômicos (PL 2.541/2021) caminha nas duas casas do Congresso Nacional, segundo parlamentares.
A base do governo e o Planalto haviam ligado a manutenção da isenção fiscal à aprovação da proposta que limita o pagamento de precatórios, sob justificativa da necessidade de abertura de espaço orçamentário.
De acordo com os parlamentares, o PL 2.541 ganhou força na Câmara e deve passar com facilidade no Senado. Eles esperam que a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara aprove, na quarta-feira (17), em caráter terminativo, o parecer do relator da matéria, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
"A proposta está bem articulada. Fizemos diálogos com o governo federal, com as presidências da CCJC e da Câmara. É dessa forma que a proposta será apreciada sem qualquer recurso ao Plenário, sendo, portanto, conclusiva e encaminhada ao Senado, na sequência", afirmou Freitas.
Freitas ainda alerta sobre a necessidade de novas articulações, mas assegura que a deliberação da proposta ocorrerá entre os deputados apesar das incertezas acerca da PEC dos Precatórios.
