Detran: Prazos de CNH e licenciamento são prorrogados na Bahia
A decisão também estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021
Foto: Reprodução/G1
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e suspendeu prazos relacionados à habilitação de veículos em território baiano, por tempo indeterminado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).
A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Além disso, foi prorrogado o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.
A decisão também estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.
