Dez estados não cumprem limite de gasto

Dez dos 19 estados que renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir limite de despesa, de acordo com a afirmação do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Os estados ainda serão notificados e poderão recorrer administrativamente e judicialmente.

Em 2016, a Lei Complementar 156 permitiu o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento mensal de juros do segundo semestre de 2016 até junho de 2018. A única exigência para a renegociação foi que os estados se comprometessem a limitar a despesa primária corrente (despesas com pessoal e custeio) ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2018 e 2019.

Caso os estados não cumpram com essa obrigação por dois anos consecutivos, perdem o benefício do alongamento da dívida e ainda teriam que pagar, em 12 meses, todo o benefício de redução dos juros que tiveram desde 2016. Não foi citado os locais com problemas para cumprir o limite de despesa.