Dia da infância: do brincar aos direitos

4 de agosto é o Dia da Infância. A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro. No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.

O país conquistou um importante avanço com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016), que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos de idade.

Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.

O investimento nos primeiros anos de vida das crianças é essencial para a formação dos indivíduos e para que eles tenham condição de realizar quaisquer projetos existenciais de vida.

Entre os temas abordados no Marco Legal da Primeira Infância estão o aumento da licença-paternidade para 20 dias e a inclusão do direito ao brincar e à estimulação. Também estabeleceu um conjunto de direitos para as gestantes, como proteção às mães que optam por entregar seus filhos à adoção e às mulheres grávidas em privação de liberdade.

Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. A criança necessita de ampla oportunidade para brincar e divertir-se, deve estar inserida em um processo dinâmico e formal de educação; a sociedade e as autoridades públicas, do seu lado, devem se empenhar em promover estas demandas, sem nada em troca.