Dia dos Pais: mais de 72 mil registros de nascimentos na Bahia não tiveram o nome do pai nos últimos 5 anos

Para muitos, a celebração do Dia dos Pais é um momento especial de demonstração de amor e carinho por aquele que foi responsável por possibilitar a gestação em nossas mães. Por outro lado, não são todas as crianças, adolescentes e adultos que compartilham desse sentimento com os genitores, já que entre 2016 e 2022, 65 mil bebês nascidos na Bahia não tiveram o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Em 2023, de acordo com dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), entre janeiro e 31 de julho, 7.659 pais eram ausentes.  

Em entrevista ao Farol da Bahia, a psicóloga e psicanalista especialista em Saúde Mental de jovens e adultos, Renata Santana, explicou que a relação de amor paterno é fundamental para a formação de uma criança. Segundo ela, a ausência dessa referência pode provocar maior predisposição sim de desenvolver Transtornos de Personalidade, além das inseguranças, medos e ansiedades vividas.

"O amor paterno é indispensável para a formação socioemocional de uma criança, o infante que cresce com essa ausência se desenvolve com mais dificuldade, arrasta as marcas do abandono, principalmente se fica nítida essa ausência, em comparação com a vida diária dos seus pares, colegas e amigos, com a presença dessa referência por parte deles em detrimento ao vazio, e falta de alguém que possa assumir essa posição nas situações do cotidiano", pontua.

Questionada se a ausência também poderia influenciar na construção da personalidade de uma criança ou se era mito, a especialista ponderou que essa é uma realidade de muitos e está longe de ser mito. "É uma grande ferida no coração de muitos. A cultura vigente nutre homens infantis que são muito poupados das suas responsabilidades e compromissos com a formação da família. Marido e pai presente, dedicado, amoroso e participativo é algo que deveria ser comum e básico, entretanto, infelizmente isso é um privilégio de poucos na nossa sociedade", acrescentou. 

"A ausência desta pode promover inúmeros prejuízos, incomensuráveis, tanto para o campo emocional, cognitivo e também imunológico, porém é importante fortalecer a família que vai acolher essa criança e entender que podemos disponibilizar recursos para superar essas feridas emocionais. É importante que o novo arranjo familiar encontre vias de superar essa ausência que deve ser substituída para evitar maiores danos. Devemos reconhecer que em situações delicadas que envolvem abandono, rejeição, traição, humilhação e injustiça, o grande peso dessas vivências, e como precisamos buscar forças para não permitir que isso nos esmague com a tristeza e a desesperança", completa.

No âmbito nacional, a Arpen revelou que o percentual de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento vem crescendo a cada ano. O dado passou de 5,5% em 2018 para 6,9% em 2023 (considerando o período até 6 de julho). Ainda que o número total de nascimentos no país tenha caído, de 2,85 milhões para 2,59 milhões, ainda assim o número de recém-nascidos sem o nome do pai na certidão passou de 157,5 mil para 164,6 mil.

De acordo com a Arpen-BA, em 2022 foram contabilizados 1.940 reconhecimentos de paternidade. Já de janeiro até 31 de julho de 2023, foram 777 pais que incluíram o seu nome nos registros dos filhos. 

E foi com o intuito de reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade que, em 2010, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) criou o Projeto Pai Presente. No entanto, desde outubro de 2018, o projeto passou a ser denominado Cejusc Pai Presente, o que possibilitou que os procedimentos pré-processuais fossem cadastrados em órgão específico criado no sistema PJe (Processo Judicial eletrônico).

Em Salvador, através do Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA), o Cejusc Pai Presente realizou 130 investigações de paternidade na modalidade pré-processual em 2023. Desse total, 71 laudos foram abertos, sendo 50 com resultado positivo para paternidade e 21 com resultado negativo, conforme dados disponibilizados ao Farol da Bahia. 

Ainda de acordo com o TJ-BA à reportagem, as cidades baianas que mais procuram o projeto para realizar o procedimento de reconhecimento paterno são as regiões de Salvador e Região Metropolitana, Irecê, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e circunvizinhas, nesta respectiva ordem. 

As famílias interessadas em participar devem entrar em contato com a unidade do Cejusc da cidade residente. No caso de Salvador, os interessados devem entrar em contato via mensagem pelo Whatsapp do CEJUSC Pai Presente (71) 9 8167-4922, e enviar foto da certidão de nascimento do filho investigante, foto do RG e CPF do filho investigante ou da mãe dele (se este for menor de
idade), foto do RG e CPF do suposto pai.

"O exame é totalmente gratuito e o laudo conclusivo fica pronto em até 45 dias. "O laudo fica pronto em no máximo 45 dias úteis e o resultado é dado em uma audiência de mediação no CEJUSC Pai Presente, onde sendo resultado positivo é tratado também a regulamentação das visitas e a questão de alimentos para o filho menor", explica o órgão. 

Outra campanha em vigor na Bahia, promovida pela Defensoria Pública, é o "Sou Pai Responsável", que realiza mutirões de exame de DNA para reconhecimento de paternidade em todo o estado. A programação da campanha segue até o dia 31 de agosto, mas o projeto segue disponível em todo o ano. O interessado deve levar os documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai e certidão de nascimento da criança).

Na capital baiana, para o atendimento é preciso fazer agendamento pelo WhatsApp (71) 9 9722-5927. No entanto, caso os interessados não consigam entrar em contato pelo WhatsApp, um guichê específico para fazer o agendamento estará disponível na Casa de Acesso à Justiça I – CAJ, bairro Jardim Baiano. Na abertura de exames e atendimentos voltados apenas para reconhecimento de paternidade ocorrerá entre os dias 14 e 17 de agosto.