Dias Toffoli arquiva investigações da CPI da Covid que tinham Bolsonaro e aliados como alvo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, arquivou duas investigações preliminares, abertas a partir de pedidos da CPI da Covid, que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver indícios que justifiquem a abertura de inquéritos.

Umas das acusações feitas pela comissão contra Bolsonaro era de "infração de medida sanitária preventiva", pela não utilização da máscara. Outra acusação que pesava contra o ex-presidente era a de "causar epidemia", 

Em um dos casos, Bolsonaro foi acusado pela comissão de "infração de medida sanitária preventiva", por não utilizar máscara. No outro, o então presidente era suspeito do crime de "causar epidemia", ao lado dos seus ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Eduardo Pazuello (Saúde) e Marcelo Queiroga (Saúde), entre outros aliados e membros do governo.

Nos dois casos, no entanto, a Procuradoria considerou haver uma "ausência de indícios mínimos" de que o ex-presidente e seus aliados teriam "incorrido em qualquer prática delitiva" e pediu o arquivamento das investigações

"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", afirmou Toffoli em sua decisão.