Dias Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde para 2022
Decisão que autorizou o aumento é alvo de ação da Rede Sustentabilidade
Foto: Nelson Jr. /SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à União e à Agência Nacional de Saúde (ANS), que prestem informações ao STF, no prazo de cinco dias, sobre a decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022.
O pedido foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
De acordo com o ministro, em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem.
O partido afirma, na ação, que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Rede alega, ainda, que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar e que a autorização do reajuste não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana.
