Dias Toffoli reconsidera decisão e mantém redução no valor do DPVAT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou nesta quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a redução dos valores do seguro DPVAT concedida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Os novos valores foram divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli afirmou que, mesmo com a redução, a União apresentou provas que o consórcio vai cobrir as despesas e com os seguros.

Toffoli afirmou que o governo demonstrou que a redução mantém a razoabilidade de arrecadação para gestão do fundo. “Houve uma explicação do ponto de vista do Ministério da Economia, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, explicando as razões que levaram a Susep [Superintendência de Seguros Privados] a diminuir aqueles valores. Então, o que se verificou ali é que não era uma burla da decisão do Supremo, mas era exatamente dentro da área de seguro uma razoabilidade e uma proporcionalidade entre o que se paga e o que é o fundo que está sendo gerido”, pontuou o ministro.

O seguro DPVAT, instituído desde 1974, é utilizado em casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Os donos de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão ressarcidos com a diferença, informou a seguradora Líder. O procedimento para a restituição será divulgado até a sexta-feira (10).