Dino concede 30 dias para que Haddad, Padilha e Sabino decidam sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três ministros concedam esclarecimento sobre o emprego de emendas parlamentares, em específico dos repasses por Pix.

Dino, como relator do caso, dirige o debate sobre maior transparência desses montantes.

Para Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Dino questionou quais empresas estão agraciadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e são beneficiadas pelas emendas Pix.

Ainda, perguntou quais decisões foram realizadas pela pasta para assegurar a rastreabilidade do dinheiro e esquivar “que um programa de isenção fiscal (Perse) seja usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais”.

Dino quer saber de Alexandre Padilha, ministro da Saúde, quem autoriza de forma prévia os planos de trabalho das emendas Pix para o setor e como é examinada a verba que vai para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra resposta esperada é de informações mais atuais sobre o cumprimento de uma deliberação de abertura de contas específicas para a arrecadação de recursos.

Dino ainda questionou para o ministro do Turismo, Celso Sabino, sobre a quantidade de planos de trabalho descritos como de “turismo” nas emendas foram destinados a eventos e, desses, quais foram realizados.

Desse modo, para Haddad, o magistrado perguntou sobre as medidas da pasta para assegurar a rastreabilidade dos pagamentos.

No mês passado, o STF aprovou a decisão do governo federal com o Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares, desde que elas considerem as normas de transparência, especialmente a de destinação da verba.

Contudo, o Supremo continua realizando parcerias e intimações para acompanhar como os repasses têm sido usados.