Dino impede envio de emendas parlamentares para duas ONGs
As duas entidades não cumpriram o critério de transparência
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares reservadas para duas instituições que não atenderam ao critério de transparência. As duas são: Associação Moria e Programando o Futuro.
De acordo com o despacho do ministro, a resolução ocorreu devido ao fim do prazo fixado para manifestação. Desse modo, ficam bloqueados novas transferência de dinheiro público a essas organizações.
Dino estabeleceu deu cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) exponha sobre o cumprimento dos critérios de transparência, e 10 dias às organizações que enviaram informações inacabadas para incrementar os dados sobre os valores recebidos.
O bloqueio acontece no decorrer do discurso do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, que, ao ser eleito no último sábado (1º), realçou a relevância de um "Parlamento forte" e das transferências das emendas parlamentares.
Renovação dos Planos de Trabalho
Na mesma resolução desta segunda, o ministro Flávio Dino reiterou a importância de entender sobre atualização e publicação dos Planos de Trabalho de entidades que serão beneficiadas com as emendas PIX.
"A despeito dos avanços quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho relativos às 'emendas PIX', é imprescindível que todos os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados", cita o despacho.
"Conforme o diagnóstico apresentado pelo TCU, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração, em 09/12/2024", continua a resolução do ministro.
Perante isso, Dino estabeleceu que o Tribunal de Contas da União (TCU) revele, em 15 dias, relatório atual com comprovação do quantitativo de planos de trabalho colocados na plataforma.
Outra exigência de Dino é por causa das contas específicas de emendas no âmbito da saúde. Por isso, o ministro comunicou o Ministério da Gestão e Inovação para que divulgue a atualização da efetuação dos dados para o sistema "transfere.gov.br", que anteriormente as emendas de saúde não iam.
Saiba como ocorreu a suspensão
No dia 3 de janeiro, Dino estabeleceu o cancelamento dos pagamentos designados pelas emendas parlamentares para 13 ONGs que não realizam os critérios de transparência.
A resolução do ministro aconteceu depois da CGU declarar, em relatório, que metade das 26 entidades investigadas não tem mecanismos apropriados para acompanhamento da utilização dos recursos.
R$ 7 bilhões bloqueados
Em 2024, Dino já tinha impedido a execução de cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares.
O valor contém R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino analisou que os pagamentos não estavam cumprindo os parâmetros de transparência.
Para deputados e senadores, as emendas exercem um papel essencial nas estratégias políticas deles. São elas que garantem o patrocínio de obras e projetos nos estados que cada um representa.
Os parlamentares ainda não desejam alterações no padrão de pagamento e de transparência, levando em consideração o ideal para os objetivos deles.
No sistema contemporâneo, o STF ponderou que não consegue rastrear qual foi o parlamentar que está mandando dinheiro para determinado projeto.
