Dino mantém suspensão da execução de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das emendas parlamentares. A ação acontece após a Controladoria Geral da União (CGU), encaminhar um relatório apontando erros no repasse das verbas a organização não governamentais (ONGs), nesta terça-feira (12).

Dino ainda exigiu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as demais partes do ato para se manifestarem sobre os relatórios, no prazo de 10 dias úteis. Já que, depois desse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais 10 dias para se pronunciar. 

Durante a auditoria enviada ao STF, nesta terça-feira (12), a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em ONGs beneficiadas por emendas Pix. Das 10 organizações avaliadas nessa primeira fase, a maioria apresentou problemas de transparência e de uso convincente do dinheiro público. 

A análise definiu que, em seis das 10 organizações, houve ausência de chamamento público ou concurso de projetos, em desacordo com a lei que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

“A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das 10 entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, declarou o relatório.

Além disso, a CGU também destacou que, em oito das 10 entidades analisadas, não houve observância de critérios objetivos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução do objeto pactuado. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de falta de mecanismo de transparência, travou o pagamento de todas as emendas impositivas pela União. O ministro do STF Flávio Dino entendeu que os pagamentos deveriam ficar suspensos até que sejam garantidos mecanismos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi referendada pelo Plenário da Corte em 16 de agosto.