Dino ordena que Haddad, Padilha e Sabino prestem esclarecimentos sobre emendas parlamentares
Ministro do STF quer saber sobre o emprego das emendas, especialmente as realizadas via Pix
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que três ministros do governo Lula (PT) prestem esclarecimentos sobre o emprego de emendas parlamentares, especialmente as realizadas via Pix. Estão na lista o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro do Turismo, Celso Sabino.
De Haddad, Dino quer saber quais empresas estão contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e foram beneficiadas pelas emendas Pix.
Dino também questionou quais medidas foram tomadas pela pasta para certificar a rastreabilidade do dinheiro e evitar “que um programa de isenção fiscal (Perse) seja usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais”.
Já para Padilha, o ministro do STF perguntou quem aprova previamente os planos de trabalho das emendas Pix para o setor e como é verificada a verba voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o magistrado quer informações atualizadas sobre uma determinação de abertura de contas específicas para a coleta de recursos.
A Sabino, Dino perguntou quantos planos de trabalho descritos como de “turismo” nas emendas tiveram como destino eventos e, desses, quais foram executados. Assim como para Haddad, o ministro do STF questionou as medidas da pasta para garantir rastreabilidade dos pagamentos.
Em fevereiro, o Supremo aprovou o acordo do governo federal com o Congresso Nacional que prevê a liberação das emendas parlamentares, desde que elas sigam regras de transparência, especialmente relacionadas à destinação da verba. Porém, o STF segue realizando intimações para acompanhar a utilização dos repasses.
