Divulgar dados do cartão de vacinação de Bolsonaro viola lei, diz Ministério da Saúde
Sob gestão Lula, ministério usa argumento já rejeitado pela CGU para manter negativa à publicização dos dados
Foto: Carolina Antunes/PR
Sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Saúde utiliza argumento já rejeitado pela Controladoria-Geral da União para manter negativa à divulgação de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o ministério, a derrubada do sigilo poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no entanto, durante o governo Bolsonaro, para evitar negativas baseada na LGPD, a Controladoria já havia entendido que a legislação é compatível com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão da Controladoria de derrubar o sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada em 15 de fevereiro, após o caso ser reavaliado, mas ainda não foi formalizada.
Mesmo com o entendimento da CGU, o Ministério da Saúde usou outra justificava para manter a negativa a um pedido do jornal Folha de S. Paulo, feito via LAI, visando ter acesso aos dados do cartão de vacinação do ex-presidente.
A resposta ao pedido é datado do dia 24 de fevereiro, portanto, após a determinação da CGU. Segundo a pasta, "os dados solicitados, por serem referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (inciso II do art. 5º), são considerados dados pessoais sensíveis", diz a resposta.
