DPU pede extensão de revisão do FGTS a todos os trabalhadores
Órgão pede que a correção seja feita por taxa de inflação
Foto: Reprodução
Uma Ação Civil Pública ajuizada em 2014 pela Defensoria Pública da União (DPU), que tramita na Justiça Federal no Rio Grande do Sul, prevê beneficiar todos os assalariados do país com direito à revisão da atualização monetária dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com os milhares de processos individuais que tramitam em todo o país pedindo a revisão da correção do FGTS, a ação da Defensoria está suspensa à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará se a atualização monetária pela Taxa Referencial de Juros (TR) é inconstitucional. Nos últimos dias, houve um derrame de novas ações ajuizadas na Justiça Federal em todo o país. No DF, foram mais de 300 desde terça-feira (4/5).
A DPU pede que a correção seja feita por taxa de inflação, que é definida pelos julgadores desde 1999, quando a TR passou a ser usada como índice de atualização monetária das contas.
O julgamento estava previsto para o dia 13, mas foi adiado, ainda sem nova previsão de data.
