"É obrigação atualizar o valor do benefício, o governo não faz favor nenhum com isso", diz Rodrigo Pacheco em referência ao Auxílio Brasil
O presidente do Senado ressaltou que o aumento de R$ 180 para R$ 400 era necessário por causa da alta dos preços
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira (15), durante palestra no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que o governo não está fazendo favor nenhuma à população com o aumento do valor do Auxílio Brasil, pago àqueles que possuem condições socioeconômicas vulneráveis.
Pacheco ressaltou que o arroz, o feijão e a gasolina estão mais caros. "É obrigação atualizar (o valor do benefício) de R$ 180 para R$ 400,00. O governo não faz favor nenhum com isso", avaliou. O aumento do valor do Auxílio Brasil causou um enorme desgaste da ala política da administração com a equipe econômica, levando até ao pedido de demissão de grande parte dos técnicos do Tesouro Nacional.
No evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o presidente do Senado também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. De acordo com Rodrigo Pacheco, ela é a "expressão da responsabilidade fiscal". "Não se pode gastar mais do que se tem", comentou, salientando que é preciso passar por uma mudança de paradigma sobre o tema para que o Estado se torne mais eficiente.
Segundo ele, há várias saídas para que o governo consiga respeitar o teto e não se esquivar de pagar os precatórios, como determinado pela Justiça. Entre as diversas possibilidades, Pacheco destaca as compensações encontro de contas e pagamentos de dívidas fiscais tendo precatório como moeda. "Isso é medida simples, comezinha, que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto", considerou.
Além disso, segundo o presidente do Senado, estas alternativas geram o espaço fiscal necessário - não para emendas parlamentares, como ressaltou -, mas para um programa social com valor atualizado, dando poder de compra mínima à população. "Podemos rediscutir o aumento do teto, e até flexibilizar... mas não é este o momento atual, sob pena de mostrarmos que não temos compromisso", descartou.
