'É um retrocesso’, diz Augusto Vasconcelos ao votar contra alteração da Louos

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) expressou preocupação em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 310/2023, proposto pela Prefeitura de Salvador, que visa alterar a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Município (Louos). Segundo o político, a medida é um retrocesso. 

O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (20), o parlamentar argumentou que a Louos não deve ser dissociada de um plano urbanístico e destacou a estreita relação entre a Louos e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador enfatizou que modificar a lei no último dia de sessão pode gerar descompasso com uma eventual revisão do IPTU no próximo ano.

"Nós consideramos que isso é um retrocesso, achamos que a Louos não é uma lei descolada de um plano urbanístico. Muito pelo contrário, ela é um desdobramento do que nós, enquanto representantes da sociedade, gostaríamos de apontar para apontar para os caminhos do município", declarou o vereador. 

Vasconcelos alertou para os possíveis impactos jurídicos e econômicos resultantes da discrepância apontada por ele, ressaltando que a medida poderia criar inseguranças e afastar investimentos, contrariando o argumento apresentado pelo gestor municipal sobre a necessidade de atrair investimentos para a cidade.

O vereador também pontuou que, ao elaborar um novo IPTU no próximo ano, talvez haja uma falta de alinhamento com as disposições da Louos, caso aprovada neste ano, o que geraria implicações jurídicas adversas.

"O prefeito por obrigação legal, apesar de nas entrevistas afirmar que não vai enviar antes das eleições a revisão do IPTU, mas ele tem que enviar no próximo ano. Então vamos supor que no próximo ano elaboremos um IPTU que fique em descompasso da Louos. Então isso pode se tomar algo até juridicamente ruim, trazendo mais insegurança, afastando investimentos, que foi o argumento utilizado pelo gestor municipal", finalizou.