Edital do 5G abre brecha para investimento de R$ 2,5 bilhões do governo, apontam técnicos do TCU

O técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaram que o edital do leilão do 5G abre uma brecha para que o governo invista até R$ 2,5 bilhões "à margem" do teto de gastos e do Orçamento de 2021. Para eles, a União estaria 'burlando' as restrições fiscais que limitam o gasto público.  

O teto de gastos é a regra que, desde 2016, impede os gastos do governo de crescerem acima da inflação de cada ano. 

O edital do leilão do 5G estabelece que as operadoras vencedoras terão que montar uma rede privativa para o governo federal e ampliar o acesso à internet na Região Norte, através do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). 

Os técnicos questionam o por quê dos R$ 2,5 bilhões não aparecerem no Orçamento da União de 2021. A preocupação deles é "com o possível problema de risco moral dele decorrente, na medida em que incentivará os Poderes, órgãos, entidades e fundos que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social a buscarem o mesmo arranjo orçamentário-financeiro para realização de suas ações essenciais, sempre que as regras fiscais vigentes forem impeditivas de sua realização."

Em nota ao G1, o Ministério das Comunicações afirmou que o edital é amparado na Lei Geral  das Telecomunicações e disse que enviou manifestação ao TCU sobre o assunto.

“O modelo foi escolhido para garantir que a tecnologia seja distribuída para população e poderes públicos com sincronicidade de implementação. Ademais, o objetivo do edital é garantir o resultado mais vantajoso para o interesse público”, afirmou.