Eduardo Braga apresenta na segunda-feira regulamentação de aposentadoria por atividades perigosas

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará o projeto de lei complementar na próxima segunda-feira (4), que têm com objetivo regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas. 

"É preciso regulamentar de uma vez por todas as atividades de risco. Os trabalhadores precisam saber, de forma transparente e rigorosa, quais são os seus direitos", afirmou Braga.

Também já está definido o relator do projeto, que será o senador Esperidião Amin (PP-SC). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar o relatório já na quarta-feira (6) e, em caso de aprovação, a expectativa é que ele siga para o Plenário no mesmo dia.

O texto será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi estabelecido o acordo sobre a regulamentação das aposentadorias por periculosidade. 

O texto relacionado à periculosidade faz parte de um acordo costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para garantir a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno.

Durante o segundo turno de votação da reforma da Previdência, senadores da oposição apontaram que as novas regras excluem da Constituição a possibilidade de critérios especiais para aposentadoria de trabalhadores que atuem em determinadas situações de potencial risco de vida, como vigilantes, eletricitários e mineiros. 

A PEC permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.

Foi então firmado um acordo para que, antes da promulgação da reforma, o governo formule e o Senado encaminhe a regulamentação das regras para as aposentadorias especiais, incluindo as situações de risco que não incluem exposição a agentes nocivos.