Eike Batista é condenado a oito anos e sete meses de prisão

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira (30), o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por manipulação do mercado de ações. De acordo com a Justiça, o empresário fez uso de informações privilegiadas para ganhar vantagem na venda de ações da OSX, empresa de construção naval do grupo EBX. A condenação é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. 

Como a condenação é em primeira instância, Eike Batista não deve ser preso. O caso cabe recurso e precisa ser analisado em segunda instância antes de um mandado de prisão ser expedido.

Na semana passada o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho, reverteu a decisão da CVM que condenou e multou Eike em R$ 21,3 milhões pelo crime de insider trading (uso de informações privilegiadas) com ações da OSX.

Entenda o caso

Em abril de 2013, Eike passou a vender rapidamente ações da OSX, de sua propriedade, poucos dias após ter acesso a um plano de reestruturação da companhia. O plano só seria anunciado em fato relevante depois da venda de ações. A CVM entendeu que o executivo sabia que a notícia desvalorizaria os papeis da empresa e decidiu se antecipar ao movimento para lucrar.