Eleições 2022: TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização

Em sessão nesta quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. A resolução aprovada ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que elas obtenham o registro de estatuto junto ao TSE.

Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro. Além disso, a Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.

Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadores das eleições.