Eleições 2024: Procuradoria Geral de Salvador cria grupo para fiscalizar atuação de agentes públicos

A Procuradoria Geral de Salvador (PGMS) instituiu, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOU) na última sexta-feira (5), um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar, em caráter prioritário, os processos administrativos envolvendo demandas relacionadas aos direitos políticos e às normas legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos municipais durante o ano eleitoral. 

De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo melhorar o manual de orientações sobre condutas proibidas para o próximo pleito. Isso visa garantir, segundo a publicação, “maior segurança na condução das atividades promovidas pela administração direta e indireta do município, evitando a prática de atos que possam ser questionados como ilícitos ou o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura”.

A Procuradoria, em resposta ao questionamento do Farol da Bahia sobre a legalidade do grupo, afirmou que a iniciativa é completamente legal e está em conformidade com os princípios republicanos. O órgão destacou que a formação desse GT tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos e demais servidores, garantindo que as ações deles não violem as leis eleitorais.

“Não há aqui qualquer apoio jurídico ou defesa do candidato, mas apenas a orientação dos agentes públicos para o fim de se coibir eventuais abusos na utilização da máquina administrativa e que possam afetar o processo eleitoral”, esclareceu o órgão. 

“Busca-se, assim, manter o agente público nos estritos limites de sua função institucional, para que não venha a usar de forma desvirtuada do seu cargo para beneficiar qualquer candidato. Ao mesmo tempo, a orientação adequada permite que o agente público possa atuar nos assuntos da Prefeitura com segurança jurídica, sem interromper a continuidade e o funcionamento dos serviços públicos que presta à população”, completou.

Além disso, a Procuradoria explicou que os processos administrativos aos quais se reportam à portaria são as consultas que podem ser feitas por agentes públicos, permitindo que o órgão forneça a orientação adequada ao caso. Isso visa evitar que “o ato administrativo seja praticado em descompasso com a legislação eleitoral”, frisou. 

Composição

O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes procuradores: Eduardo de Carvalho Vaz Porto, André Luiz de Andrade Carneiro, Paulo Victor Souza Sena e Cléber Lacerda Botelho Júnior. 

Conforme a portaria, o colegiado poderá contar com a colaboração técnica de servidores de outros órgãos e unidades. A participação no grupo é considerada Execução de Tarefa Especial para os fins do Decreto nº 13.773/2002.