Eleições municipais: emendas individuais para Salvador mais que triplicam em 2024

Em ano de eleições municipais, é comum que as prefeituras recebam mais recursos provenientes de emendas. Dados do Tesouro Nacional, consultados pelo Farol da Bahia, mostram um crescimento expressivo das emendas individuais destinadas a Salvador entre 2023 e julho de 2024.

As emendas parlamentares individuais, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), são impositivas e permitem que deputados e senadores direcionem recursos diretamente para as bases eleitorais. Em 2023, as emendas individuais destinadas à capital baiana somaram R$ 7.262.947,45. Até julho de 2024, esse valor já alcançou R$ 27.728.905,97, um aumento de cerca de 3,8 vezes em relação ao ano anterior.

^{Fonte: Tesouro Nacional}

Em entrevista ao Farol da Bahia, o cientista político Cláudio André de Souza explicou que o aumento de emendas de um ano para o outro é comum e pode ser atribuído às eleições, pois os congressistas alocam recursos para fortalecer candidatos locais. Ele também reforçou que as emendas parlamentares—individuais, de bancada e de comissão—são constitucionais.

“As emendas estão previstas na Constituição e permitem que deputados e senadores destinem uma pequena parte do orçamento para projetos específicos. E as emendas individuais exercem um grande poder de atração nas eleições, pois permitem que os deputados distribuam recursos diretamente para as bases eleitorais. Isso tem se tornado cada vez maior, pois o volume de recursos destinados às emendas aumentou bastante”, explicou o especialista.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 23 bilhões em emendas parlamentares até 5 de julho de 2024, último dia antes de entrar em vigor as restrições eleitorais que praticamente proíbem transferências aos municípios até o final das eleições em outubro. Esse valor é mais de sete vezes maior do que os R$ 3,1 bilhões pagos até a mesma data em 2023.

Falta de transparência

A falta de transparência na destinação das emendas parlamentares provocou debates entre os Três Poderes. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, chegou a suspender a execução das emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar.

Na semana passada, entretanto, um consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário decidiu manter as emendas, impondo novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

O cientista político Cláudio André destacou que, ao longo dos anos, as emendas parlamentares se tornaram um "cheque em branco", permitindo o uso dos recursos de forma mais livre e sem a devida prestação de contas. Nesse contexto, ele considerou positivo o consenso alcançado entre os Poderes.

“Os deputados passaram a ter mais condição de gerir diretamente o orçamento, o que gera conflito com o Poder Executivo, que estrategicamente tem interesse em manejar esses recursos. A perda de protagonismo do Executivo e a falta de transparência são as principais questões por trás da decisão do ministro Flávio Dino de buscar um consenso para que o Congresso garanta maior transparência na aplicação desses recursos”, concluiu. 

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