Eleições: Procuradoria-Geral Eleitoral se manifesta a favor de candidatura de Lula
Órgão recebeu pedidos de impugnação apresentados por opositores do ex-presidente
Foto: Ricardo Stuckert
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável, nessa quinta-feira (1º), sobre o registro de candidatura do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão se posicionou contra os pedidos de impugnação apresentados por opositores ao presidente.
Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que “não se verifica a incidência de causa de inelegibilidade ou suspensão de direitos políticos” de Lula.
Gonet Branco foi contrário aos pedidos formulados por Fernando Holiday e Lucas Pavanato de Oliveira (dois candidatos pelo Novo nas eleições deste ano) e por um eleitor chamado Jorge Carvalho da Silva.
Na acusação, Holiday e Pavanato alegaram que o petista teria sido beneficiado “com a prática de abuso de poder político e econômico”, além de terem citado a condenação imposto a Lula pelo ex-juiz Sergio Moro.
Silva seguiu o mesmo caminho citando que o ex-presidente estaria inelegível por causa das condenações no âmbito da Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, já decidiu a favor da anulação das condenações de Lula, primeiro pela incompetência da Vara Federal de Curitiba em julgar os fatos e segundo pela parcialidade de Moro no andamento das ações.
A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma, no parecer enviado ao TSE, que “decisões do STF que anularam decisões criminais condenatórias proferidas contra o requerente [Lula] não são passíveis de revisão pelo TSE”.
O relator do pedido de registro de candidatura de Lula é o ministro Carlos Horbach. O TSE deverá analisar todos os pedidos até o dia 12 de setembro.
